Sim, mas apenas em alguns casos! Negar atendimento sem justificativa pode ser considerado discriminação ou prática abusiva.
📌 Situações em que a empresa pode recusar atendimento:
✔️ Cliente agressivo ou desrespeitoso;
✔️ Pedido que vai contra a política da empresa;
✔️ Produto ou serviço fora do escopo de atuação.
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