
A LGPD pode proteger… ou incriminar?
Imagine a seguinte cena: Durante uma investigação criminal, a autoridade policial acessa dados pessoais de um funcionário sem ordem judicial.Esses dados são usados como prova. ❗Mas… será que essa prova é válida? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também tem reflexos no Direito Penal especialmente quando falamos em obtenção, tratamento e compartilhamento de dados pessoais em investigações. 📌