Muitas vezes, problemas sérios começam de forma silenciosa, com práticas que parecem inofensivas, mas que, na verdade, expõem a empresa a riscos penais. Contratar fornecedores ou parceiros sem verificar a idoneidade deles, operar com contratos frágeis, deixar de implementar políticas de compliance e gestão de riscos, permitir que sócios ou gestores tomem decisões sem respaldo jurídico ou realizar operações financeiras

Durante o Agosto Lilás, é essencial divulgar direitos que podem salvar vidas. A mulher vítima de violência não precisa, necessariamente, registrar um boletim de ocorrência para solicitar uma medida protetiva de urgência. ➡️ Esse pedido pode ser feito por um advogado ou pela Defensoria Pública, diretamente ao juiz, e a decisão pode sair em até 48 horas. A segurança da

Práticas como combinação de preços entre empresas, vendas abaixo do custo para eliminar concorrentes, abuso de poder econômico ou fraudes financeiras podem configurar crime contra a ordem econômica. Essas condutas afetam a livre concorrência e trazem consequências sérias, como processos criminais e multas tanto para a empresa quanto para os sócios. Conhecer e seguir a legislação é fundamental para manter

Proteção contra crimes digitais. Sua empresa está preparada? O crescimento dos crimes digitais traz riscos diretos às empresas, como vazamento de dados de clientes ou fornecedores, invasões de sistemas internos, fraudes eletrônicas, além de ataques como phishing, ransomware e golpes financeiros digitais. Esses atos podem gerar responsabilização penal tanto para a empresa quanto para os sócios, especialmente se for constatado

O Compliance Penal é um sistema de gestão que cria regras internas, protocolos e treinamentos específicos para prevenir a prática de crimes dentro da empresa. Ele protege: 🔸 A liberdade dos sócios e gestores🔸 O patrimônio pessoal e empresarial🔸 A imagem e a reputação do negócio Empresas que possuem compliance penal demonstram para o Judiciário e para o Ministério Público

Delação premiada é um instrumento usado por investigados ou acusados para colaborar com a Justiça, oferecendo informações relevantes sobre outras pessoas envolvidas, em troca de benefícios como redução de pena.No meio empresarial, esse mecanismo se tornou uma das principais fontes de abertura de investigações. Basta que um ex-sócio, funcionário, prestador de serviço ou parceiro comercial faça uma delação, e sua

Imagine a seguinte cena: Durante uma investigação criminal, a autoridade policial acessa dados pessoais de um funcionário sem ordem judicial.Esses dados são usados como prova. ❗Mas… será que essa prova é válida? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também tem reflexos no Direito Penal especialmente quando falamos em obtenção, tratamento e compartilhamento de dados pessoais em investigações. 📌

Crimes tributários não nascem apenas da intenção de fraudar. Podem ser consequência de: ✔️ Erros na escrituração fiscal✔️ Falta de repasse de tributos✔️ Omissões contábeis✔️ Notas fiscais frias ou mal emitidas✔️ Planejamentos tributários feitos sem respaldo jurídico Esses erros podem levar o empresário à condição de réu em processo criminal, responder por sonegação fiscal, fraude fiscal ou apropriação indébita tributária.

A lavagem de dinheiro é o processo de ocultar ou disfarçar a origem ilícita de recursos, dando aparência de legalidade. O problema é que empresas podem ser envolvidas nesse crime mesmo sem intenção, por exemplo: 🔸 Ao receber pagamentos de empresas de fachada ou de atividades ilícitas.🔸 Realizar operações em dinheiro sem rastreabilidade.🔸 Formalizar contratos com cláusulas pouco claras ou

Se você empreende com seu cônjuge, proteger o negócio não é só questão financeira, é questão de segurança jurídica. 🔸 Separe patrimônio pessoal do empresarial; 🔸 Tenha contratos bem elaborados, mesmo entre sócios casados; 🔸 Implemente compliance e blindagem penal no negócio; 🔸 Planeje sucessão, divisão de responsabilidades e gestão de riscos penais. Empresas bem protegidas garantem prosperidade no amor

Muitas condutas, comuns no dia a dia dos negócios, podem ser vistas pela lei penal como crime: 🔹 Omissão de informações fiscais — pode gerar sonegação.🔹 Operações financeiras sem registro formal — pode configurar lavagem de dinheiro.🔹 Contratar terceiros sem verificar antecedentes — pode expor sua empresa a riscos.🔹 Realizar acordos comerciais que possam ser interpretados como cartel ou abuso

A Blindagem Penal Empresarial é um conjunto de medidas preventivas, criadas para proteger empresas, empresários e sócios contra responsabilização criminal. Ela envolve: 🔸 Análise de contratos e operações financeiras🔸 Criação de protocolos de conduta interna🔸 Implementação de políticas de compliance penal🔸 Orientação jurídica permanente aos sócios e gestores🔸 Auditorias internas periódicas para prevenção de riscos penais O objetivo é impedir

✔️ Crime comum:São infrações que não possuem ligação direta com a atividade empresarial, como furto, roubo, lesão corporal, homicídio, etc. ✔️ Crime empresarial:Decorrem de práticas empresariais, muitas vezes vinculadas a decisões administrativas, financeiras, fiscais ou societárias. Exemplos incluem:• Lavagem de dinheiro• Crimes tributários• Crimes ambientais• Fraudes• Corrupção ⚠️ O grande desafio?Na maioria das vezes, o empresário nem percebe que determinada

O ambiente empresarial está sujeito a normas penais, muitas vezes desconhecidas pelos empresários. Veja alguns crimes que podem ocorrer, muitas vezes, sem que você perceba: 1️⃣ Lavagem de dinheiro: quando sua empresa, sem saber, recebe recursos de origem ilícita, como de terceiros envolvidos em crimes. 2️⃣ Sonegação fiscal: omissão ou declaração incorreta de informações fiscais, mesmo por erro contábil. 3️⃣

O Direito Penal Empresarial é um ramo do Direito Penal que atua na proteção de empresas, empresários e sócios contra riscos criminais decorrentes da atividade empresarial. Ele trata de situações onde decisões de gestão, atos de colaboradores, parceiros comerciais ou até falhas no controle interno podem gerar responsabilização criminal. Crimes como lavagem de dinheiro, crimes tributários, ambientais, fraudes, corrupção e

Receber uma denúncia anônima — seja por e-mail, ouvidoria ou redes sociais — exige postura séria e estratégica da empresa, especialmente se envolve suspeitas de crimes, como corrupção, assédio ou fraudes.O erro mais comum é ignorar ou, pior, retaliar quem denuncia. O ideal é: • Tratar a denúncia com seriedade.• Apurar os fatos com imparcialidade.• Acionar o setor jurídico e,

Em muitas empresas, há sócios “por fora” — que não constam no contrato social, mas participam da gestão e dos lucros. Isso, além de juridicamente arriscado, pode configurar crime, como falsidade ideológica, fraude contra credores e até sonegação fiscal. Essa informalidade também gera problemas em disputas judiciais e impede a proteção patrimonial. O sócio oculto fica exposto sem respaldo legal