Crimes Contra o Meio Ambiente

Crimes ambientais são intervenções que ultrapassam os limites legais no meio ambiente, incluindo seus componentes de flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural. De acordo com a definição de crime ambiental, mesmo aquelas que não causam danos também são consideradas criminosas se violarem as normas ambientais estabelecidas. Um exemplo é a emissão de material particulado por empresas, que excede os limites legais. Mesmo que obedeçam às leis, empresas sem licença ambiental podem ser punidas com multas e/ou detenção. A omissão ou sonegação de dados durante processos de licenciamento ou a concessão de licenças em desacordo com as leis ambientais também são considerados crimes ambientais. A preservação ambiental é cada vez mais exigida, o que torna a advocacia especializada nesse assunto fundamental para a maioria das atividades produtivas.

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Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados 2023.
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