Crimes Contra a Propriedade Intelectual ferem os direitos inerentes à atividade intelectual e subdividem-se em propriedade industrial e direito autoral. A definição abrange obras literárias, artísticas, científicas, invenções, descobertas, marcas industriais, comerciais e de serviço, firmas comerciais e denominações comerciais. Os direitos morais e patrimoniais sobre obras intelectuais são regulados pelo Código Penal e a violação desses direitos é considerada crime contra a propriedade intelectual. A assessoria em demandas empresariais nesse tema requer pleno conhecimento das nuances existentes e da jurisprudência específica.