Quando um empresário pode ser responsabilizado por crime ambiental
Muitos empresários desconhecem que podem responder criminalmente por impactos ambientais, mesmo sem terem participado diretamente da ação que gerou o dano. A legislação brasileira prevê a responsabilização do gestor pela falta de prevenção ou de fiscalização adequada dentro da empresa. Por isso, é essencial investir em conformidade ambiental e realizar auditorias internas que assegurem o […]
Você sabia que a empresa pode responder criminalmente pelos atos de seus funcionários?
Isso acontece quando há falhas na supervisão, falta de políticas internas ou ausência de mecanismos de controle. Ou seja, se um colaborador comete uma conduta ilícita no exercício da função e a empresa não demonstra que possui regras claras, acompanhamento e treinamentos adequados, a responsabilidade pode recair também sobre a instituição. Por isso, implementar programas […]
A Lei Anticorrupção também alcança pequenas empresas
A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, não distingue o porte das organizações: tanto grandes corporações quanto pequenas empresas podem ser responsabilizadas por práticas ilícitas. As penalidades são rigorosas e podem incluir multas elevadas, restrições contratuais e danos irreversíveis à reputação da empresa. Por isso, a adoção de políticas de ética e integridade não […]
STJ admite acordo de não persecução penal a crimes militares
A 5ª turma do STJ confirmou a possibilidade de aplicação do ANPP – Acordos de Não Persecução Penal em crimes militares. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti, que destacou recente entendimento do STF reconhecendo a compatibilidade do instituto com a Justiça Militar e explicou a alteração de jurisprudência do […]
Uma má decisão dentro da empresa pode virar caso criminal
Decisões empresariais rápidas podem gerar consequências legais sérias quando violam normas. Mesmo sem intenção, alguns atos podem resultar em processos criminais contra gestores e a própria empresa. Invista em prevenção jurídica e gestão de riscos. ➡️ previna-se e busque orientação profissional antes de tomar decisões importantes.
Situações que podem colocar sua empresa na mira da Justiça Criminal
Muitas vezes, problemas sérios começam de forma silenciosa, com práticas que parecem inofensivas, mas que, na verdade, expõem a empresa a riscos penais. Contratar fornecedores ou parceiros sem verificar a idoneidade deles, operar com contratos frágeis, deixar de implementar políticas de compliance e gestão de riscos, permitir que sócios ou gestores tomem decisões sem respaldo […]
Agosto Lilás: você sabia que existe medida protetiva mesmo sem boletim de ocorrência?
Durante o Agosto Lilás, é essencial divulgar direitos que podem salvar vidas. A mulher vítima de violência não precisa, necessariamente, registrar um boletim de ocorrência para solicitar uma medida protetiva de urgência. ➡️ Esse pedido pode ser feito por um advogado ou pela Defensoria Pública, diretamente ao juiz, e a decisão pode sair em até […]
Crime contra a Ordem Econômica — Entenda e se proteja
Práticas como combinação de preços entre empresas, vendas abaixo do custo para eliminar concorrentes, abuso de poder econômico ou fraudes financeiras podem configurar crime contra a ordem econômica. Essas condutas afetam a livre concorrência e trazem consequências sérias, como processos criminais e multas tanto para a empresa quanto para os sócios. Conhecer e seguir a […]
Proteção contra crimes digitais. Sua empresa está preparada?
Proteção contra crimes digitais. Sua empresa está preparada? O crescimento dos crimes digitais traz riscos diretos às empresas, como vazamento de dados de clientes ou fornecedores, invasões de sistemas internos, fraudes eletrônicas, além de ataques como phishing, ransomware e golpes financeiros digitais. Esses atos podem gerar responsabilização penal tanto para a empresa quanto para os […]
Compliance Penal — O que é e por que sua empresa precisa agora?
O Compliance Penal é um sistema de gestão que cria regras internas, protocolos e treinamentos específicos para prevenir a prática de crimes dentro da empresa. Ele protege: 🔸 A liberdade dos sócios e gestores🔸 O patrimônio pessoal e empresarial🔸 A imagem e a reputação do negócio Empresas que possuem compliance penal demonstram para o Judiciário […]