Notícias

Sonegar é mesmo uma economia ou uma bomba-relógio?

Muitos empresários acreditam que sonegar impostos é uma maneira de aliviar o caixa da empresa. Mas será que essa escolha realmente vale a pena? A sonegação fiscal traz consequências devastadoras: multas altíssimas, processos administrativos e até penais, além de danos à reputação da empresa. A legislação tributária no Brasil é complexa, mas isso não significa que a melhor saída seja

Leia mais »

Qual a importância de um advogado criminal na defesa da sua empresa?

Qual a importância de um advogado criminal na defesa da sua empresa? Muitas empresas recorrem a um advogado criminal apenas quando enfrentam uma situação crítica, mas o ideal é contar com esse especialista de forma preventiva. Um advogado criminal pode orientar a empresa a adotar as melhores práticas legais, ajudando a evitar problemas antes que eles aconteçam. Seu papel vai

Leia mais »

Quais são os direitos da empresa em um processo criminal?

Quais são os direitos da empresa em um processo criminal? Quando uma empresa é alvo de um processo criminal, muitos empresários não sabem que também possuem direitos importantes a serem defendidos, como a presunção de inocência, o direito a um julgamento justo e a ampla defesa. Entender esses direitos é essencial para garantir que sua empresa não seja injustamente penalizada.

Leia mais »

As práticas atuais do seu negócio estão alinhadas com as normas ambientais para prevenir possíveis infrações?

As práticas atuais do seu negócio estão alinhadas com as normas ambientais para prevenir possíveis infrações? Legislações ambientais são rígidas, e muitas empresas acabam sendo acusadas de crimes por pequenas falhas, como descarte irregular de resíduos ou falta de licença ambiental. Além de multas milionárias, uma condenação pode levar à paralisação das atividades. Um advogado especializado pode te ajudar a

Leia mais »

Como evitar a responsabilidade criminal do empresário?

Como evitar a responsabilidade criminal do empresário? Muitos empresários não sabem, mas podem ser pessoalmente responsabilizados por crimes cometidos dentro de suas empresas, como fraudes fiscais, ambientais ou trabalhistas. Para evitar isso, é fundamental ter uma boa assessoria jurídica, acompanhar de perto as operações da empresa e garantir que todos os processos internos estejam alinhados com a legislação vigente. A

Leia mais »

Sua empresa está vulnerável ao compliance?

Sua empresa está vulnerável ao compliance? O compliance não é apenas uma palavra da moda, ele é uma ferramenta essencial para garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis. Quando o compliance é bem implementado, ele reduz drasticamente o risco de penalidades, multas e acusações criminais. Desde a prevenção de crimes de corrupção até a regulamentação ambiental, o

Leia mais »

Como evitar que sua empresa caia em fraudes trabalhistas?

Como evitar que sua empresa caia em fraudes trabalhistas? Fraudes trabalhistas não são raras e podem surgir de diferentes formas: fraudes em rescisões, falsos atestados médicos ou até acordos irregulares com funcionários. Esses problemas podem gerar multas pesadas e desgaste com os trabalhadores. Para evitar isso, auditorias frequentes e uma assessoria jurídica atenta às fraudes são fundamentais. 📢 Qual é

Leia mais »

Sua empresa está segura contra acusações de corrupção?

Sua empresa está segura contra acusações de corrupção? A corrupção é um dos crimes mais graves que uma empresa pode enfrentar, tanto pelo impacto jurídico quanto pelo dano à reputação. Governos e grandes empresas estão intensificando as investigações sobre práticas corruptas, e até mesmo uma simples irregularidade em licitações ou contratos pode levar a uma acusação. Ter uma política de

Leia mais »

O Direito Penal Empresarial trata das infrações penais relacionadas às atividades empresariais.

O Direito Penal Empresarial trata das infrações penais relacionadas às atividades empresariais. Ele abrange crimes contra o sistema financeiro, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas; contra a ordem tributária, como sonegação fiscal; e crimes ambientais por danos ao meio ambiente. Além disso, inclui crimes econômicos, como cartel e abuso de poder, fraudes contra consumidores e crimes falimentares. Também

Leia mais »

Sua empresa está preparada para um processo trabalhista criminal?

Sua empresa está preparada para um processo trabalhista criminal? Muitas empresas enfrentam processos trabalhistas, mas você sabia que alguns casos podem evoluir para a esfera criminal? Acusações como trabalho escravo, condições insalubres ou fraudes em folha de pagamento podem gerar sanções mais graves do que simples indenizações. Ter um advogado especializado em direito criminal trabalhista é a chave para evitar

Leia mais »

É possível evitar um crime empresarial?

Sim, é possível! Muitos crimes empresariais, como corrupção, lavagem de dinheiro ou fraudes contratuais, podem ser evitados com medidas preventivas. O compliance, por exemplo, é um conjunto de políticas e controles que ajudam a empresa a seguir as leis e regulamentações. Além disso, educar os funcionários sobre a importância da ética no ambiente de trabalho é um passo crucial para

Leia mais »

11/08/2023

Com conhecimento e ética, os advogados(as) desempenham um papel vital na construção de uma sociedade mais justa.

31/07/2023

Polícia não pode invadir casa para, só então, apurar se existe flagrante, decide STF ao reconhecer ilicitude de provas…

14/07/2023

Porte de arma
Risco genérico não justifica porte de arma para defesa pessoal…

Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados 2023.
Todos os direitos reservados.

Créditos imagens

11/08/2023

Com conhecimento e ética, os advogados desempenham um papel vital na construção de uma sociedade mais justa. Feliz dia do Advogado(a)!

31/07/2023

Porte de arma.

Risco genérico não justifica porte de arma para defesa pessoal.

Demonstração da efetiva necessidade de porte de arma para defesa pessoal não pode se basear em riscos genéricos, comuns a todas as pessoas, mas depende da verificação de circunstâncias específicas.

A justificativa da Polícia Federal para negar o pedido de um interessado, sob a alegação de que é médico e trabalha em plantões noturnos, foi acolhida pelo juízo da 5ª vara Federal de Blumenau/SC, que negou o pedido de revisão da decisão tomada em âmbito administrativo.

“A autoridade policial entendeu que [o interessado] não fez comprovação de qualquer situação que implicasse em risco concreto, destacando que a profissão que exerce está sujeita a risco potencial ou genérico, o que não é suficiente para a concessão do porte.

Também entendeu não haver prova da ocorrência da outra hipótese que autorizasse o porte de arma de fogo para defesa, [como] a existência de ameaça à integridade física”, segundo informações da corporação.

“No caso concreto, entendo não ter havido ilegalidade no ato administrativo e violação a direito líquido e certo do impetrante que justifiquem a correção pelo Poder Judiciário”, afirmou o juízo na sentença.

O interessado havia alegado ainda que sua situação não poderia ser considerada semelhante aos demais cidadãos, pois tem registro de CAC (colecionador, atirador desportivo e colecionador), possui outras armas de fogo e reside em casa baixa com sua família.

#direitopenal #direitocriminal #mauríciovasconcelos #mauriciovasconcelosadvogados

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/390630/risco-generico-nao-justifica-porte-de-arma-para-defesa-pessoal

14/07/2023

Polícia não pode invadir casa para, só então, apurar se existe flagrante, decide STF ao reconhecer ilicitude de provas
Turma também assentou não ser crível que um cidadão, sob o domínio de agentes armados, tenha a opção de permitir, ou não, seu ingresso no domicílio

A Constituição Federal autoriza o ingresso no interior do domicílio em caso de flagrante, e não para averiguar se há flagrante.

Foi o que decidiu a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao declarar a nulidade do ingresso de policiais na casa de uma paciente acusada por tráfico de drogas e determinar, por consequência, a sua absolvição.

Leia mais em: https://sintesecriminal.com/policia-nao-pode-invadir-casa-para-so-entao-apurar-se-existe-flagrante-decide-stf-ao-reconhecer-ilicitude-de-provas/

#mauríciovasconcelos #mauriciovasconcelosadvogados #direitocriminal #direitopenal #direitoempresarial