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Compliance: sua empresa está preparada para evitar riscos?

Em um mercado cada vez mais exigente, empresas que adotam um programa de compliance sólido não apenas evitam multas e processos, mas também ganham credibilidade e segurança nas operações. Compliance vai além de seguir regras: é uma estratégia para prevenir fraudes, garantir transparência e fortalecer a confiança de clientes, fornecedores e investidores. Empresas que se antecipam a riscos e cumprem

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Multa por publicidade enganosa: sua empresa está segura?

Se um anúncio prometer algo que não pode ser entregue, a empresa pode ser multada e até processada por propaganda enganosa. 📌 O que é publicidade enganosa? ✔️ Prometer preços ou condições que não existem; ✔️ Usar imagens irreais para vender produtos; ✔️ Ocultar informações importantes do consumidor; ⚖️ Evite problemas com o Código de Defesa do Consumidor! Precisa de

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Reclamação no Procon? Sua empresa tem o direito de se defender!

Quando um consumidor registra uma reclamação no Procon, muitas empresas acham que não há o que fazer. Mas a verdade é que você tem o direito de apresentar sua versão dos fatos e evitar prejuízos desnecessários. O segredo está na resposta rápida e na argumentação bem estruturada. 💡 Como fortalecer sua defesa: ✔️ Comprove que o produto ou serviço foi

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O que fazer se sua empresa for vítima de um crime digital?

Se sua empresa sofreu um ataque hacker, teve dados vazados ou caiu em um golpe online, o primeiro passo é agir rápido! 📌 Passos para minimizar o impacto: ✔️ Identifique o ataque e isole os sistemas afetados; ✔️ Notifique as autoridades e registre um boletim de ocorrência; ✔️ Avise clientes e parceiros se houver vazamento de dados; ✔️ Reforce a

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A empresa pode ser responsabilizada por crimes dos funcionários?

Sim! Se um funcionário cometer um crime no exercício da função e a empresa não tiver medidas preventivas, ela pode ser responsabilizada. 🚨 Exemplos: ✔️ Funcionário comete fraude fiscal com aval da empresa; ✔️ Casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho; ✔️ Uso indevido de informações sigilosas de clientes; 💼 Ter um compliance estruturado evita problemas como

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Sua empresa pode ser acusada de crime tributário?

Sim! Se houver sonegação fiscal, omissão de receitas ou erros na declaração de impostos, a empresa pode responder criminalmente. Além de multas, os responsáveis podem ser presos. 💡 Como evitar? ✔️ Mantenha uma contabilidade bem organizada; ✔️ Consulte um especialista tributário regularmente; ✔️ Pague os impostos corretamente e dentro do prazo. 📩 Evite problemas com a Receita Federal! Precisa de

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Sua empresa pode ser responsabilizada por fake news?

Se a empresa divulgar informações falsas, mesmo sem intenção, pode responder por danos morais e materiais. Além disso, pode ser enquadrada na Lei de Fake News e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 📌 Como evitar problemas? ✔️ Sempre verifique a fonte antes de compartilhar conteúdos ✔️ Tenha um setor jurídico para revisar publicações estratégicas ✔️ Não faça

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Proteção digital: sua empresa está segura contra hackers?

Os crimes cibernéticos estão em ascensão! Hackers podem roubar dados confidenciais, sequestrar sistemas e até extorquir dinheiro para devolver o acesso. ⚠️ Como se proteger? ✔️ Mantenha antivírus e firewall sempre atualizados ; ✔️ Capacite sua equipe para reconhecer tentativas de ataque; ✔️ Utilize senhas fortes e autenticação em dois fatores. 🔐 A segurança digital não pode ser ignorada!

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Compliance: Proteja sua empresa antes que seja tarde!

No mundo dos negócios, agir dentro das normas não é uma opção, é uma necessidade. O Compliance é um conjunto de práticas que garantem que sua empresa esteja em conformidade com a legislação, prevenindo riscos, multas e até processos criminais. Seja no combate à corrupção, lavagem de dinheiro ou fraudes, um programa de Compliance bem estruturado evita problemas e fortalece

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O que sua empresa precisa saber sobre os contratos de prestação de serviços?

Contratos de prestação de serviços são fundamentais para garantir que ambos os lados (cliente e prestador) cumpram suas obrigações. Estes contratos devem ser detalhados, com cláusulas claras sobre prazos, entregas, valores, formas de pagamento e penalidades em caso de inadimplência. Um contrato bem estruturado protege sua empresa de futuros litígios e assegura que os serviços prestados atendam às suas necessidades

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O que fazer quando sua empresa é alvo de uma ação criminal?

Ser alvo de uma ação criminal é uma situação delicada, mas com a orientação jurídica adequada, sua empresa pode se defender de forma eficaz e minimizar danos. As investigações criminais podem envolver diversos tipos de crimes, como fraudes, corrupção ou crimes financeiros. É fundamental agir com rapidez e transparência, buscando apoio legal especializado para proteger seus direitos, reduzir riscos à

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Sua empresa está em conformidade com a LGPD nas campanhas de marketing?

Quando sua empresa realiza campanhas de marketing, especialmente nas redes sociais, é essencial garantir que os dados pessoais dos clientes sejam coletados e utilizados de acordo com a LGPD. Isso inclui o uso transparente das informações, a obtenção de consentimento explícito para o tratamento dos dados e a segurança no armazenamento e no compartilhamento de dados. Além disso, a inclusão

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Como evitar que a empresa seja alvo de litígios?

Prevenir litígios é mais eficaz do que lidar com as consequências de um processo judicial. A adoção de boas práticas de governança corporativa, o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais e o monitoramento de possíveis riscos são fundamentais para reduzir a chance de disputas legais. Ter uma assessoria jurídica constante, que auxilie na prevenção e solução de conflitos, é uma forma

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LGPD: Como Proteger os Dados da Sua Empresa e Evitar Penalidades

LGPD: Como Proteger os Dados da Sua Empresa e Evitar Penalidades Com o aumento da fiscalização sobre o cumprimento da LGPD, é fundamental que sua empresa esteja em conformidade com a lei. Isso inclui desde o mapeamento de dados pessoais coletados, passando pela definição de políticas de segurança, até a revisão dos contratos com fornecedores que lidam com essas informações.

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Como evitar o impacto das ações trabalhistas em sua empresa?

Como evitar o impacto das ações trabalhistas em sua empresa? As ações trabalhistas podem gerar prejuízos financeiros e danos à imagem da empresa. Para evitá-las, é essencial adotar boas práticas de gestão de recursos humanos, como cumprir com as obrigações trabalhistas, manter os contratos de trabalho em conformidade com a legislação e tratar os colaboradores de maneira justa e transparente.

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Arquivo digital corrompido não pode ser usado no processo penal, diz STJ

A corrupção de parte dos arquivos digitais compromete a sua integralidade e inviabiliza a sua utilização no processo penal. E, para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, provas desse tipo precisam ser completas e íntegras para admissão em juízo. Com esse entendimento, o colegiado declarou inadmissíveis os arquivos digitais usados pelo Ministério Público de São Paulo em uma

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Como contratar corretamente seus fornecedores e evitar problemas legais?

Contratar fornecedores de maneira segura e eficiente é fundamental para garantir que sua empresa não enfrente problemas jurídicos no futuro. Os contratos com fornecedores devem ser detalhados e incluir cláusulas de responsabilidade, prazos de entrega, qualidade dos produtos ou serviços, além de disposições sobre a resolução de disputas. Isso ajuda a evitar litígios e a garantir que sua empresa tenha

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Como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta sua empresa?

A LGPD estabelece regras rigorosas para o tratamento de dados pessoais e afeta todas as empresas que lidam com informações de clientes, fornecedores e colaboradores. A lei visa proteger a privacidade e os dados sensíveis, e o descumprimento pode gerar multas pesadas e danos à reputação da empresa. Implementar uma política de privacidade, revisar contratos de fornecimento de dados e

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Sua empresa sabe como proteger sua propriedade intelectual?

A propriedade intelectual, como marcas, patentes e direitos autorais, é um dos ativos mais importantes de uma empresa. Protegê-los é essencial para evitar que outras empresas se aproveitem das suas inovações e criações. O processo de registro e a inclusão de cláusulas de proteção nos contratos de parceria e fornecimento são fundamentais para garantir os direitos da sua empresa. A

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11/08/2023

Com conhecimento e ética, os advogados(as) desempenham um papel vital na construção de uma sociedade mais justa.

31/07/2023

Polícia não pode invadir casa para, só então, apurar se existe flagrante, decide STF ao reconhecer ilicitude de provas…

14/07/2023

Porte de arma
Risco genérico não justifica porte de arma para defesa pessoal…

Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados 2023.
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11/08/2023

Com conhecimento e ética, os advogados desempenham um papel vital na construção de uma sociedade mais justa. Feliz dia do Advogado(a)!

31/07/2023

Porte de arma.

Risco genérico não justifica porte de arma para defesa pessoal.

Demonstração da efetiva necessidade de porte de arma para defesa pessoal não pode se basear em riscos genéricos, comuns a todas as pessoas, mas depende da verificação de circunstâncias específicas.

A justificativa da Polícia Federal para negar o pedido de um interessado, sob a alegação de que é médico e trabalha em plantões noturnos, foi acolhida pelo juízo da 5ª vara Federal de Blumenau/SC, que negou o pedido de revisão da decisão tomada em âmbito administrativo.

“A autoridade policial entendeu que [o interessado] não fez comprovação de qualquer situação que implicasse em risco concreto, destacando que a profissão que exerce está sujeita a risco potencial ou genérico, o que não é suficiente para a concessão do porte.

Também entendeu não haver prova da ocorrência da outra hipótese que autorizasse o porte de arma de fogo para defesa, [como] a existência de ameaça à integridade física”, segundo informações da corporação.

“No caso concreto, entendo não ter havido ilegalidade no ato administrativo e violação a direito líquido e certo do impetrante que justifiquem a correção pelo Poder Judiciário”, afirmou o juízo na sentença.

O interessado havia alegado ainda que sua situação não poderia ser considerada semelhante aos demais cidadãos, pois tem registro de CAC (colecionador, atirador desportivo e colecionador), possui outras armas de fogo e reside em casa baixa com sua família.

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Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/390630/risco-generico-nao-justifica-porte-de-arma-para-defesa-pessoal

14/07/2023

Polícia não pode invadir casa para, só então, apurar se existe flagrante, decide STF ao reconhecer ilicitude de provas
Turma também assentou não ser crível que um cidadão, sob o domínio de agentes armados, tenha a opção de permitir, ou não, seu ingresso no domicílio

A Constituição Federal autoriza o ingresso no interior do domicílio em caso de flagrante, e não para averiguar se há flagrante.

Foi o que decidiu a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao declarar a nulidade do ingresso de policiais na casa de uma paciente acusada por tráfico de drogas e determinar, por consequência, a sua absolvição.

Leia mais em: https://sintesecriminal.com/policia-nao-pode-invadir-casa-para-so-entao-apurar-se-existe-flagrante-decide-stf-ao-reconhecer-ilicitude-de-provas/

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