A LGPD pode proteger… ou incriminar?
Imagine a seguinte cena: Durante uma investigação criminal, a autoridade policial acessa dados pessoais de um funcionário sem ordem judicial.Esses dados são usados como prova. ❗Mas… será que essa prova é válida? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também tem reflexos no Direito Penal especialmente quando falamos em obtenção, tratamento e compartilhamento de […]
Crimes Tributários — Entenda como eles afetam empresários e empresas.
Crimes tributários não nascem apenas da intenção de fraudar. Podem ser consequência de: ✔️ Erros na escrituração fiscal✔️ Falta de repasse de tributos✔️ Omissões contábeis✔️ Notas fiscais frias ou mal emitidas✔️ Planejamentos tributários feitos sem respaldo jurídico Esses erros podem levar o empresário à condição de réu em processo criminal, responder por sonegação fiscal, fraude […]
O que é Lavagem de Dinheiro e como sua empresa pode ser envolvida sem perceber?
A lavagem de dinheiro é o processo de ocultar ou disfarçar a origem ilícita de recursos, dando aparência de legalidade. O problema é que empresas podem ser envolvidas nesse crime mesmo sem intenção, por exemplo: 🔸 Ao receber pagamentos de empresas de fachada ou de atividades ilícitas.🔸 Realizar operações em dinheiro sem rastreabilidade.🔸 Formalizar contratos […]
Casais empreendedores: Protejam seu amor e seus negócios!
Se você empreende com seu cônjuge, proteger o negócio não é só questão financeira, é questão de segurança jurídica. 🔸 Separe patrimônio pessoal do empresarial; 🔸 Tenha contratos bem elaborados, mesmo entre sócios casados; 🔸 Implemente compliance e blindagem penal no negócio; 🔸 Planeje sucessão, divisão de responsabilidades e gestão de riscos penais. Empresas bem […]
Crimes que o empresário pode cometer mesmo sem saber!
Muitas condutas, comuns no dia a dia dos negócios, podem ser vistas pela lei penal como crime: 🔹 Omissão de informações fiscais — pode gerar sonegação.🔹 Operações financeiras sem registro formal — pode configurar lavagem de dinheiro.🔹 Contratar terceiros sem verificar antecedentes — pode expor sua empresa a riscos.🔹 Realizar acordos comerciais que possam ser […]
Blindagem Penal Empresarial — O que é, na prática?
A Blindagem Penal Empresarial é um conjunto de medidas preventivas, criadas para proteger empresas, empresários e sócios contra responsabilização criminal. Ela envolve: 🔸 Análise de contratos e operações financeiras🔸 Criação de protocolos de conduta interna🔸 Implementação de políticas de compliance penal🔸 Orientação jurídica permanente aos sócios e gestores🔸 Auditorias internas periódicas para prevenção de riscos […]
Crimes Empresariais: Você Saberia Identificar?
✔️ Crime comum:São infrações que não possuem ligação direta com a atividade empresarial, como furto, roubo, lesão corporal, homicídio, etc. ✔️ Crime empresarial:Decorrem de práticas empresariais, muitas vezes vinculadas a decisões administrativas, financeiras, fiscais ou societárias. Exemplos incluem:• Lavagem de dinheiro• Crimes tributários• Crimes ambientais• Fraudes• Corrupção ⚠️ O grande desafio?Na maioria das vezes, o […]
5 Crimes que podem afetar sua empresa e muitos empresários nem sabem!
O ambiente empresarial está sujeito a normas penais, muitas vezes desconhecidas pelos empresários. Veja alguns crimes que podem ocorrer, muitas vezes, sem que você perceba: 1️⃣ Lavagem de dinheiro: quando sua empresa, sem saber, recebe recursos de origem ilícita, como de terceiros envolvidos em crimes. 2️⃣ Sonegação fiscal: omissão ou declaração incorreta de informações fiscais, […]
O que é Direito Penal Empresarial e por que ele é indispensável para empresários?
O Direito Penal Empresarial é um ramo do Direito Penal que atua na proteção de empresas, empresários e sócios contra riscos criminais decorrentes da atividade empresarial. Ele trata de situações onde decisões de gestão, atos de colaboradores, parceiros comerciais ou até falhas no controle interno podem gerar responsabilização criminal. Crimes como lavagem de dinheiro, crimes […]
Denúncias Anônimas na Empresa: como lidar de forma estratégica e legal
Receber uma denúncia anônima — seja por e-mail, ouvidoria ou redes sociais — exige postura séria e estratégica da empresa, especialmente se envolve suspeitas de crimes, como corrupção, assédio ou fraudes.O erro mais comum é ignorar ou, pior, retaliar quem denuncia. O ideal é: • Tratar a denúncia com seriedade.• Apurar os fatos com imparcialidade.• […]