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Direito Urbanístico e Ambiental

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Direito Urbanístico e Ambiental

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No âmbito urbanístico e ambiental diversas são as demandas, a exemplo dos procedimentos de licenciamento (autorização, licenças, alvarás, dentre outros),  projetos de mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento, gerenciamento de resíduos sólidos, iluminação pública, implantação de loteamentos, condomínios, programas habitacionais, operações urbanas, obras de intervenção urbana, inclusive requalificação, além das demais questões atinentes à prevenção, precaução e sustentabilidade ambiental, inclusive a responsabilidade do poluidor–pagador.

Em razão da complexidade das normas urbanísticas e ambientais faz-se imperioso um assessoramento técnico–jurídico especializado que possa propiciar mais segurança jurídica aos investimentos públicos e privados, especialmente com os novos marcos regulatórios ambientais enunciados nas Leis 12.305/2010 e Lei 14.026/2020.

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