Preloader
 

Slider home 3

Learn More

Slider home 2

We create products and services for a connected world.

Learn More

Quem Somos

Quem Somos Fundada em setembro de 1994, pelo advogado e professor José Maurício Vasconcelos Coqueiro, o Maurício Vasconcelos Advogados e... Veja mais...
About Image

Atuação


Atuação O Maurício Vasconcelos Advogados e Consultores atua no segmento jurídico do Direito Penal, com ênfase em cada uma das especialidades dos ditos Crimes Empresariais, a exemplo de: • Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional;• Crimes Contra a Ordem Tributária;• Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lavagem de Dinheiro); • Crimes Contra o Meio Ambiente; • Crimes…

Veja mais

Equipe

Blog

Não há dupla persecução por ação de fraude após condenação por falsidade

Não existe dupla persecução penal na ação por fraude tributária que é ajuizada como consequência da condenação do mesmo réu por falsidade ideológica e uso de documento falso, ainda que as duas condutas se refiram ao mesmo período de tempo e contexto. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a…

Leia mais...

Lei anticrime faz STJ mudar entendimento sobre conversão de prisão em flagrante para preventiva

A 5ª turma do STJ decidiu que, em virtude da entrada em vigor da lei anticrime (13.964/19), não é mais admissível a conversão sem requerimento, de ofício, da prisão em flagrante em preventiva. A fixação da tese altera o entendimento do colegiado sobre o assunto. No habeas corpus analisado pela turma, sob relatoria do ministro…

Leia mais...

Nossos Contatos

Rua Itatuba, nº 201, Ed. Cosmopolitan Mix, Salas 1506/1510, Iguatemi
CEP:. 40.279-700, Salvador, Bahia.
Tel.: +55 (71) 3451-2526


Localização