Atuação O MAURÍCIO VASCONCELOS ADVOGADOS E CONSULTORES atua no segmento jurídico do Direito Penal com ênfase em todas as especialidades dele, seja o Direito Penal clássico, com os crimes previstos no Código Penal, sejam os crimes previstos na legislação especial, conforme o detalhamento abaixo, além de possuir o advogado MAURÍCIO VASCONCELOS vasta experiência em defesas…
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Quem Somos Fundado em 04 setembro de 1994 pelo advogado e professor universitário, José Maurício Vasconcelos Coqueiro, começou a funcionar... Veja mais...
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Equipe
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Maurício Vasconcelos
Sócio-Gerente e Fundador - OAB/BA n° 10.439 e OAB/DF n° 56.282Maurício Vasconcelos
Sócio-Gerente e Fundador - OAB/BA n° 10.439 e OAB/DF n° 56.282Mestre em Direito Constitucional pela Escola Brasiliense de Direito. Advogado Criminalista e ex-Professor de Direito Processual Penal da Universidade Católica... -
Fabiano Vasconcelos
Sócio - OAB/BA n° 22.716Fabiano Vasconcelos
Sócio - OAB/BA n° 22.716Advogado Criminalista. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL, Pós-Graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade... -
Aloísio Freire
Advogado - OAB/BA 39.758Aloísio Freire
Advogado - OAB/BA 39.758Advogado Criminalista. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Professor Convidado da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Universidade Católica... -
Rafael Teles
Advogado - OAB/BA nº 29.116Rafael Teles
Advogado - OAB/BA nº 29.116Advogado Criminalista. Bacharel em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS. Pós-Graduado em Ciências Criminais pelo JusPodivm. -
Angélica Maria Santos Guimarães
Advogada Consultora e Associada - OAB/BA nº 12.102Angélica Maria Santos Guimarães
Advogada Consultora e Associada - OAB/BA nº 12.102Doutora em Direito Urbanístico na PUC/SP, possui Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1992); Especialista em Direito Processual... -
Ana Paula Lima Leal
Advogada Consultora e Associada - OAB/BA n° 11.676Ana Paula Lima Leal
Advogada Consultora e Associada - OAB/BA n° 11.676Mestre em Direito Público pela UFBA; Especialista em Processo Civil pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA; Especialista em Temas... -
Jessica Teles
Advogada – OAB/BA n° 42.464 e OAB/SP n° 435.365Jessica Teles
Advogada – OAB/BA n° 42.464 e OAB/SP n° 435.365Graduada em Direito e Mestre em Direito Público pela UFBA; Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito. Professora...
Blog
No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória
Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para a suspensão do prazo de prescrição, decorrente da comunicação por carta rogatória, é a data da citação, e não o dia da juntada da carta aos autos. Com esse entendimento, o colegiado…
Mentir em testemunho para evitar se incriminar não é crime, diz ministro do STJ
A testemunha em processo criminal que mente ao prestar depoimento para evitar que seja incriminada por outro ilícito não comete crime algum, no final das contas. Isso porque a Constituição Federal garante o direito à não autoincriminação. Com esse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus…
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