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Quem Somos Fundado em 04 setembro de 1994 pelo advogado e professor universitário, José Maurício Vasconcelos Coqueiro, começou a funcionar... Veja mais...
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Atuação


Atuação O MAURÍCIO VASCONCELOS ADVOGADOS E CONSULTORES atua no segmento jurídico do Direito Penal com ênfase em todas as especialidades dele, seja o Direito Penal clássico, com os crimes previstos no Código Penal, sejam os crimes previstos na legislação especial, conforme o detalhamento abaixo, além de possuir o advogado MAURÍCIO VASCONCELOS vasta experiência em defesas…

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Quem compra influência não comete crime se não obtém retorno, diz STJ

Aquele que compra o prestígio de alguém que alegava ter influência junto a órgão público para impedir um ato de fiscalização, apesar de praticar ato antiético e imoral, não comete nenhum ilícito se, ao fim e ao cabo, é enganado e não obtém o resultado esperado. Essa foi a conclusão da 5ª Turma do Superior…

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Crimes contra crianças e adolescentes terão prioridades de investigação no RJ

Os crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes terão garantia de prioridade nos trâmites de procedimentos investigatórios, observando as normas do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. É o que define a lei 9.180/21, das deputadas Dani Monteiro e Renata Souza, ambas do PSol, e da deputada Martha Rocha (PDT). A…

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Homem é condenado por falsificar medicamentos e vendê-los na internet

A simples venda do produto de forma falsificada e a respectiva ausência de registro já é suficiente para enquadrar a conduta no tipo penal em questão, face a efetiva lesão ao bem jurídico protegido, ferindo membros da sociedade. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que…

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