Atuação O MAURÍCIO VASCONCELOS ADVOGADOS E CONSULTORES atua no segmento jurídico do Direito Penal com ênfase em todas as especialidades dele, seja o Direito Penal clássico, com os crimes previstos no Código Penal, sejam os crimes previstos na legislação especial, conforme o detalhamento abaixo, além de possuir o advogado MAURÍCIO VASCONCELOS vasta experiência em defesas…
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Quem Somos Fundado em 04 setembro de 1994 pelo advogado e professor universitário, José Maurício Vasconcelos Coqueiro, começou a funcionar... Veja mais...
Atuação
Equipe
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Maurício Vasconcelos
Sócio-Gerente e Fundador - OAB/BA n° 10.439 e OAB/DF n° 56.282Maurício Vasconcelos
Sócio-Gerente e Fundador - OAB/BA n° 10.439 e OAB/DF n° 56.282Mestre em Direito Constitucional pela Escola Brasiliense de Direito. Advogado Criminalista e ex-Professor de Direito Processual Penal da Universidade Católica... -
Fabiano Vasconcelos
Sócio - OAB/BA n° 22.716Fabiano Vasconcelos
Sócio - OAB/BA n° 22.716Advogado Criminalista. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL, Pós-Graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade... -
Aloísio Freire
Advogado - OAB/BA 39.758Aloísio Freire
Advogado - OAB/BA 39.758Advogado Criminalista. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Professor Convidado da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Universidade Católica... -
Rafael Teles
Advogado - OAB/BA nº 29.116Rafael Teles
Advogado - OAB/BA nº 29.116Advogado Criminalista. Bacharel em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS. Pós-Graduado em Ciências Criminais pelo JusPodivm. -
Angélica Maria Santos Guimarães
Advogada Consultora e Associada - OAB/BA nº 12.102Angélica Maria Santos Guimarães
Advogada Consultora e Associada - OAB/BA nº 12.102Doutora em Direito Urbanístico na PUC/SP, possui Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1992); Especialista em Direito Processual... -
Ana Paula Lima Leal
Advogada Consultora e Associada - OAB/BA n° 11.676Ana Paula Lima Leal
Advogada Consultora e Associada - OAB/BA n° 11.676Mestre em Direito Público pela UFBA; Especialista em Processo Civil pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA; Especialista em Temas... -
Jessica Teles
Advogada – OAB/BA n° 42.464 e OAB/SP n° 435.365Jessica Teles
Advogada – OAB/BA n° 42.464 e OAB/SP n° 435.365Graduada em Direito e Mestre em Direito Público pela UFBA; Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito. Professora...
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Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a complexidade dos fatos sob investigação, o número de pessoas envolvidas e as demais circunstâncias que justificariam dilatar o prazo para o fim do procedimento. A decisão veio…
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