Dia de proclamar o respeito, a honestidade, a fraternidade e a igualdade de direitos. Leia mais

Em matéria penal, o instituto da coisa julgada adquire contornos fundamentais e ampliados, consagrando-se a proibição de dupla persecução penal. Com tal entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu trancar a ação contra… Leia mais

"Surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima". Com essas palavras, o… Leia mais

Foi publicada no DOU de hoje a lei 13.834/19 que criminaliza denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A pena será de reclusão, de dois a 8 oito anos, e multa para quem:   “Dar causa à… Leia mais

Se o Supremo Tribunal Federal voltar a estabelecer que as penas dos réus condenados só podem ser executadas após o trânsito em julgado, essa mudança não vai levar a um aumento de prisões preventivas nem… Leia mais