Atuação O MAURÍCIO VASCONCELOS ADVOGADOS E CONSULTORES atua no segmento jurídico do Direito Penal com ênfase em todas as especialidades dele, seja o Direito Penal clássico, com os crimes previstos no Código Penal, sejam os crimes previstos na legislação especial, conforme o detalhamento abaixo, além de possuir o advogado MAURÍCIO VASCONCELOS vasta experiência em defesas…
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Quem Somos Fundado em 04 setembro de 1994 pelo advogado e professor universitário, José Maurício Vasconcelos Coqueiro, começou a funcionar... Veja mais...
Atuação
Equipe
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Maurício Vasconcelos
Sócio-Gerente e Fundador - OAB/BA n° 10.439 e OAB/DF n° 56.282Maurício Vasconcelos
Sócio-Gerente e Fundador - OAB/BA n° 10.439 e OAB/DF n° 56.282Mestre em Direito Constitucional pela Escola Brasiliense de Direito. Advogado Criminalista e ex-Professor de Direito Processual Penal da Universidade Católica... -
Fabiano Vasconcelos
Sócio - OAB/BA n° 22.716Fabiano Vasconcelos
Sócio - OAB/BA n° 22.716Advogado Criminalista. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL, Pós-Graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade... -
Aloísio Freire
Advogado - OAB/BA 39.758Aloísio Freire
Advogado - OAB/BA 39.758Advogado Criminalista. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Professor Convidado da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Universidade Católica... -
Rafael Teles
Advogado - OAB/BA nº 29.116Rafael Teles
Advogado - OAB/BA nº 29.116Advogado Criminalista. Bacharel em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS. Pós-Graduado em Ciências Criminais pelo JusPodivm. -
Angélica Maria Santos Guimarães
Advogada Consultora e Associada - OAB/BA nº 12.102Angélica Maria Santos Guimarães
Advogada Consultora e Associada - OAB/BA nº 12.102Doutora em Direito Urbanístico na PUC/SP, possui Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1992); Especialista em Direito Processual... -
Ana Paula Lima Leal
Advogada Consultora e Associada - OAB/BA n° 11.676Ana Paula Lima Leal
Advogada Consultora e Associada - OAB/BA n° 11.676Mestre em Direito Público pela UFBA; Especialista em Processo Civil pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA; Especialista em Temas... -
Jessica Teles
Advogada – OAB/BA n° 42.464 e OAB/SP n° 435.365Jessica Teles
Advogada – OAB/BA n° 42.464 e OAB/SP n° 435.365Graduada em Direito e Mestre em Direito Público pela UFBA; Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito. Professora...
Blog
Para crimes antes da Lei 11.596/2007, acórdão não interrompe prescrição
A Lei 11.596/2007, que criou regra mais gravosa ao estabelecer novo marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva, não pode retroagir para alcançar acusados por crimes ocorridos em data anterior. Se os fatos ocorreram antes de 29 de novembro de 2007, a prescrição só é interrompida pela sentença condenatória recorrível. Com esse entendimento, a 6ª…
Advogado comenta decisão do STF que criminaliza o não recolhimento intencional de ICMS
No último dia 13, foi publicado pelo STF o acórdão do RHC 163.334, no qual foi fixada a tese de que o contribuinte que deixa de recolher, de forma contumaz e com dolo de apropriação, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, comete crime e é passível de pena na esfera criminal. O…
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