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27novembro 2020

Senado aprova PL que inclui discriminação racial como agravante de crimes

Nesta quarta-feira (25/11), o Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que introduz o preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

PLS 787/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a adição dos agravantes de discriminação no Código Penal. São abordados os preconceitos de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade e orientação sexual, este último solicitado como acréscimo pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

A redação original do PL citava apenas “preconceito de raça”, mas o relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), incluiu o rol de motivações mais amplo. A mudança já havia sido feita pela relatora original, a ex-senadora Regina Souza. Para Pacheco, a alteração está de acordo com a Lei 7.716/1989, que tipifica crimes por preconceito racial.

O projeto foi pautado para votação após a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado por seguranças da rede de supermercados Carrefour em Porto Alegre, no último dia 19/11.

Fonte: ConJur