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4janeiro 2021

Câmara analisará discriminação racial e sexual como agravantes em qualquer crime

A Câmara dos Deputados analisará projeto de lei do Senado (787/15) que inclui a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime.

A proposta é do senador Paulo Paim e insere a medida no Código Penal.

O texto foi aprovado pelo Senado em 25 de novembro, poucos dias após a morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre/RS.

O projeto original citava apenas “preconceito de raça”, mas Rodrigo Pacheco, senador e relator do projeto, expandiu o texto para incluir um rol de motivações. Segundo Rodrigo Pacheco, a mudança está em consonância com a lei que tipifica os crimes resultantes de preconceito racial.

Na Câmara o projeto tramita como PL 5.406/20.

Fonte: Migalhas