Um dia de celebração para os profissionais que constroem sonhos! Leia mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar um recurso que discute se o Ministério Público pode recorrer de julgamento em que o Tribunal do Júri absolve o réu, mesmo após admitir a… Leia mais

Hoje a homenagem é a todos os operadores do Direito que atuam contribuindo para o aprimoramento e efetivação da Justiça. Leia mais

A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (4/12) projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que eleva penas previstas na Lei de Crime Ambientais (9.605/98). O texto determina, por exemplo, que a pena para… Leia mais

São ilegais as provas obtidas por meio de revista íntima feita em presídio com base somente em denúncia anônima. Isso porque, a denúncia ao presídio, por si só, não é capaz de configurar fundadas suspeitas a… Leia mais