STJ admite acordo de não persecução penal a crimes militares
A 5ª turma do STJ confirmou a possibilidade de aplicação do ANPP – Acordos de Não Persecução Penal em crimes militares. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti, que destacou recente entendimento do STF reconhecendo a compatibilidade do instituto com a Justiça Militar e explicou a alteração de jurisprudência do […]
Uma má decisão dentro da empresa pode virar caso criminal
Decisões empresariais rápidas podem gerar consequências legais sérias quando violam normas. Mesmo sem intenção, alguns atos podem resultar em processos criminais contra gestores e a própria empresa. Invista em prevenção jurídica e gestão de riscos. ➡️ previna-se e busque orientação profissional antes de tomar decisões importantes.
Fraude contábil: quando deixa de ser apenas administrativa
Um simples erro contábil pode parecer inofensivo, mas quando há intenção de enganar ou obter vantagem, ele deixa de ser apenas uma falha administrativa e passa a ser considerado crime de fraude. A transparência nos registros é essencial para proteger a empresa e seus gestores de riscos legais e financeiros. ✅ Revise periodicamente sua contabilidade […]
Erros que podem tornar sua empresa alvo de investigação criminal
🔴 Acreditar que estar dentro da lei civil basta — não basta. 🔴 Não realizar due diligence (análise de risco) em fornecedores, clientes e parceiros. 🔴 Falta de treinamento interno sobre condutas legais e penais. 🔴 Deixar de formalizar contratos com cláusulas de proteção penal. 🔴 Não ter acompanhamento de um advogado criminal empresarial. Esses […]
Você sabe como prevenir crimes dentro da sua empresa?
No mundo dos negócios, as empresas podem se deparar com situações que envolvem investigações criminais, desde fraudes e corrupção até crimes contra o patrimônio e a segurança da informação. Ter uma assessoria jurídica especializada em direito criminal empresarial é fundamental para prevenir riscos e garantir uma defesa eficaz quando necessário. Mais do que reagir, é […]
Situações que podem colocar sua empresa na mira da Justiça Criminal
Muitas vezes, problemas sérios começam de forma silenciosa, com práticas que parecem inofensivas, mas que, na verdade, expõem a empresa a riscos penais. Contratar fornecedores ou parceiros sem verificar a idoneidade deles, operar com contratos frágeis, deixar de implementar políticas de compliance e gestão de riscos, permitir que sócios ou gestores tomem decisões sem respaldo […]
Agosto Lilás: você sabia que existe medida protetiva mesmo sem boletim de ocorrência?
Durante o Agosto Lilás, é essencial divulgar direitos que podem salvar vidas. A mulher vítima de violência não precisa, necessariamente, registrar um boletim de ocorrência para solicitar uma medida protetiva de urgência. ➡️ Esse pedido pode ser feito por um advogado ou pela Defensoria Pública, diretamente ao juiz, e a decisão pode sair em até […]
Crime contra a Ordem Econômica — Entenda e se proteja
Práticas como combinação de preços entre empresas, vendas abaixo do custo para eliminar concorrentes, abuso de poder econômico ou fraudes financeiras podem configurar crime contra a ordem econômica. Essas condutas afetam a livre concorrência e trazem consequências sérias, como processos criminais e multas tanto para a empresa quanto para os sócios. Conhecer e seguir a […]
Proteção contra crimes digitais. Sua empresa está preparada?
Proteção contra crimes digitais. Sua empresa está preparada? O crescimento dos crimes digitais traz riscos diretos às empresas, como vazamento de dados de clientes ou fornecedores, invasões de sistemas internos, fraudes eletrônicas, além de ataques como phishing, ransomware e golpes financeiros digitais. Esses atos podem gerar responsabilização penal tanto para a empresa quanto para os […]
Compliance Penal — O que é e por que sua empresa precisa agora?
O Compliance Penal é um sistema de gestão que cria regras internas, protocolos e treinamentos específicos para prevenir a prática de crimes dentro da empresa. Ele protege: 🔸 A liberdade dos sócios e gestores🔸 O patrimônio pessoal e empresarial🔸 A imagem e a reputação do negócio Empresas que possuem compliance penal demonstram para o Judiciário […]